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Ramiro MayconRamiro Maycon, Advogado

Publicações

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Ramiro Maycon, Advogado
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Notícia · há 6 anos

DECISÃO: DNIT deve pagar pensão vitalícia à mãe que perdeu filho de 26 anos em acidente por buraco em rodovia

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, acolheu em parte os embargos de declaração opostos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)...
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Artigo · há 6 anos
Quem tem direito ao adicional de insalubridade? Como ele é concedido?

Quem tem direito ao adicional de insalubridade? Como ele é concedido?

A insalubridade se define como algo não sadio. Assim, na legislação trabalhista a insalubridade diz respeito ao ambiente de trabalho considerado hostil à saúde do trabalhador e, portanto, aqueles que...
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Ramiro Maycon, Advogado
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Notícia · há 6 anos

DECISÃO: União é condenada a indenizar vítima de bullying em R$ 30 mil por danos morais

A 1ª Turma Recursal de Juiz de Fora/MG condenou a União a pagar R$ 30 mil, a título de indenização por danos morais, a uma aluna do Colégio Militar de Juiz de Fora (CMJF), vítima de bullying, por ter...
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Notícia · há 7 anos

Decisão: Estado do Ceará é obrigado a indenizar homem que ficou paraplégico ao pular de delegacia durante fuga

O Estado do Ceará deve indenizar, em R$ 30 mil, um homem que ficou paraplégico após pular de uma janela do primeiro andar de uma dependência policial. O homem, que é mentalmente incapaz, foi...
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Artigo · há 7 anos

Como comprovar a qualidade de segurado especial para trabalhadores rurais? Eis as respostas!

Um dos temas que mais causam dúvidas aos segurados do INSS é a comprovação da atividade rural para obter benefícios. Sabemos do grande número de benefícios rurais que são negados todos os dias nas...
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Notícia · há 7 anos

DECISÃO: Desaposentação - Somente lei pode criar benefícios e vantagens previdenciárias

Por unanimidade, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou ao autor o pedido de desaposentação para que, então agregadas novas contribuições de atividade laboral ulterior, lhe fosse...
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Notícia · há 7 anos

DECISÃO: Estado do Maranhão é condenado a indenizar vítimas de incêndio a ônibus em São José de Ribamar/MA

O Estado do Maranhão foi condenado a indenizar – por danos morais e estéticos – vítimas do incêndio a ônibus, ocorrido no dia 3 de janeiro de 2014, em São José de Ribamar (MA). A decisão, unânime, é...
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Notícia · há 7 anos

DECISÃO: DNIT é condenado a pagar indenização por danos morais e pensão à família de falecido num acidente em rodovia federal

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu parcial provimento à apelação interposta pelos genitores de um garoto de 17 anos que faleceu em um acidente ocorrido na rodovia BR-116,...
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Artigo · há 7 anos

A Lei de Adoção (LEI 12.010/2009): avanços e estagnações acerca de seus institutos na realidade brasileira.

RESUMO Este trabalho aborda de forma objetiva a sistemática da adoção no Brasil, tratando sobre os diversos regimentos legais que a sustentam, como a Lei 12.010/2009, a Lei 8.069/90 e a Constituição...
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